Governo reduzirá preço de smartphones nacionais
MP aprovada desonera impostos de aparelhos fabricados no país. Celular pode custar menos de 200 reais
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que, até o Natal deste ano, os consumidores poderão comprar smartphones por até R$ 200. A MP (Medida Provisória) que desonera impostos para aparelhos fabricados no país já foi aprovada no Congresso e aguarda sanção da presidente.
Por esse preço, o consumidor vai encontrar aparelhos básicos, mas que acessam a internet e redes sociais. Um modelo mais completo, com sistema Android, deve custar cerca de R$ 400, segundo o ministro – hoje eles são vendidos por cerca de R$ 600.
“A MP foi aprovada no começo de julho. No ponto específico de smartphone, a presidente disse que vai sancionar”, afirmou Paulo Bernardo. De acordo com a proposta, os smartphones produzidos no Brasil serão incluídos na chamada Lei do Bem, que reduz o PIS/Cofins, de 10%, de aparelhos que custem até R$ 900. Além disso, como a regra valerá para produtos nacionais, cai também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução equivale a 15% no valor do produto. Ao todo, espera-se diminuição da ordem de 25%.
“A MP foi aprovada no começo de julho. No ponto específico de smartphone, a presidente disse que vai sancionar”, afirmou Paulo Bernardo. De acordo com a proposta, os smartphones produzidos no Brasil serão incluídos na chamada Lei do Bem, que reduz o PIS/Cofins, de 10%, de aparelhos que custem até R$ 900. Além disso, como a regra valerá para produtos nacionais, cai também o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). A redução equivale a 15% no valor do produto. Ao todo, espera-se diminuição da ordem de 25%.
Segundo o ministério, cerca de dez empresas demonstraram interesse em fabricar os aparelhos no Brasil com as novas regras.
De acordo com a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), os impostos médios para importação de componentes é de 12%, o ICMS médio chega a 12%, o IPI já tem redução de 15% para 3% e o Pis/Cofins representa 9,25%.
tributos/ Durante debate no Lide (Grupo de Líderes Empresariais), anteontem, em São Paulo, o ministro falou sobre a “irracionalidade tributária”. Segundo ele, de cada R$ 100 gastos com banda larga fixa, R$ 36 são impostos, sendo R$ 6 de tributos federais e R$ 30 estaduais. Na banda larga móvel, o valor ainda é maior. Para cada R$ 100 de uma conta, o consumidor arca com R$ 38 a mais de impostos.
Como o dinheiro físico, sob a forma de cédula, moeda, cheque ou outros meios equivalentes tais como os conhecemos hoje deixarão de existir, então TODOS os estabelecimentos comerciais precisarão de aparelhos credenciados pelo Ministério das Finanças e conectados ao sistemaDataFin, para efetuarem as transações financeiras.
Isso permitirá, ao contrário do que muitos possam acreditar, não na restrição comercial, mas sim em sua maior liberdade. Os jogos de azar, hoje monopólio estatal, seriam totalmente liberados (cassinos, bingos, loterias, etc.), já que o argumento de que tais estabelecimentos poderiam lavar dinheiro do crime estaria invalidado na prática – todas as transações e apostas estariam sendo monitoradas.
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