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domingo, 9 de setembro de 2012

PPOBRE NÃO PODE TER CONCESSÃO DE RADIO NEM TV

REGRAS PARA CONCESSÕES DE RÁDIO E TELEVISÕE SÃO ALTERADAS

O governo federal pôs fim à paralisação das licitações para concessões de radio e televisão no Brasil que tinham sido suspensas depois que o Ministério das Comunicações recebeu denúncias que pessoas que venciam as licitações não possuíam condições financeiras para promovê-las.
A presidenta Dilma Vana Roussef assinou o decreto que modifica as regras para licitações de rádio e televisão. Com o decreto alterado as outorgas de rádio deverão ser assinadas pelo Ministério das Comunicações, já as concessões de televisão continuarão passando pela televisão, mas para que alguém entre no processo de licitação deverá antes apresentar garantias financeiras. O que não ocorria antes.
Agora, quem quiser participar de uma licitação tem que comprovar capacidade financeira e técnica no ato da inscrição, que comprove que pode manter a emissora. Ainda deverão entregar dois pareceres independentes que confirmem a capacidade econômica da empresa para executar a tarefa, além de ser obrigado de comprovar a origem dos investimentos e a apresentação de balanço patrimonial e contábil, de acordo com o Ministério das Comunicações.
Ainda segundo o decreto, a outorga deve ser paga de uma única vez, ao contrário do que ocorria anteriormente que era paga de duas vezes. Se o vencedor da licitação não fizer o pagamento perderá a concessão e ela será repassada para o segundo participante.
Em março o governo vai lançar um planejamento com as datas das novas concorrências. Hoje, dia 17, o decreto está sendo publicado pelo Diário Oficial da União (DOU).
Na verdade essas alterações nas regras são apenas fiscalizadoras e burocráticas. Não muda o perfil de quem concorrer e outras exigências. Como não ser parente ou amigo de “políticos”, e outras entidades, que possuem dinheiro, mas pretendem fazer do meio de comunicação, uma fonte de lucro e de seios antidemocráticos.

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